Documentação e tipos

Documentação Necessária

O aluno estrangeiro que deseja estudar na UFSC deverá chegar ao Brasil com o VISTO TEMPORÁRIO ITEM IV, aposto em seu passaporte. Após sua chegada deverá apresentar-se, num prazo máximo de 30 dias, na Polícia Federal, para fazer o seu registro e solicitar a carteira de estrangeiro, apresentando os seguintes documentos:

  • Cópia das folhas utilizadas do passaporte;
  • Cartão de entrada/saída no Brasil ou carimbo no passaporte;
  • 2 fotos 3 x 4, coloridas – fundo branco;
  • Formulário do Pedido de Visto (recebido na Embaixada e/ou Consulado brasileiro);
  • Pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU)

GRU disponível no site da Polícia Federal
Acessar:

  • GRU-FUNAPOL (emissão de guia para pessoas e entidades estrangeiras)
  • Preencher dados pessoais e endereço de Florianópolis
  • Unidade Arrecadadora : SC- Superintendência Regional de Florianópolis
  • Codigo da receita : 140082 (Registro de Estrangeiro)
    140120 (Carteira de Estrangeiro 1ª via)

O pagamento da guia (GRU) 140082 (Registro de Estrangeiro) está dispensado para estrangeiros oriundos de países lusófonos, de acordo com o decreto 6.771/09

A atualização/renovação do visto é responsabilidade do estudante e constitui condição indispensável para efetivação da matrícula e, posteriormente, para inscrição em disciplinas no início dos períodos letivos. Em hipótese alguma será aceito Visto de Turista. Não existe a possibilidade de transformar no Brasil ou na fronteira o Visto de Turista em Visto de Estudante. Isto somente poderá ser feito no país de origem.

Tipos de Visto

Vistos de entrada
Todos os visitantes estrangeiros deverão ter um passaporte e o visto de entrada. O passaporte deve ser válido para o período de permanência no país.

Os vistos temporários usualmente concedidos a estudantes e a professores / pesquisadores visitantes são os de item IV ou V, respectivamente. Estes vistos são obtidos na Embaixada ou Consulado brasileiro mais próximo no país de origem do estrangeiro, antes da vinda para o Brasil.

Visto de turista – VITUR
O VITUR poderá ser concedido ao estrangeiro que viaje ao Brasil em caráter recreativo ou de visita, assim considerado aquele que não tenha intuito imigratório, nem intenção de exercício de atividade remunerada.

Poderá ser concedido VITUR nos casos de concursos artísticos e competições esportivas em que não haja cobrança de ingressos, nem remuneração ou “cachet” pagos por fonte brasileira, ainda que concorram a prêmios, inclusive em dinheiro (Resolução Normativa 33/99), bem como no caso de participantes não-remunerados de congressos, conferências e seminários (Resolução Normativa 16/98).

Visto de trânsito – VITRA
O VITRA será concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, necessite transitar pelo território brasileiro. Esse tipo de visto não será exigido quando o interessado, em viagem contínua, tenha de fazer escalas ou conexões no Brasil, sem abandonar a área de trânsito do porto ou aeroporto em que a escala ou conexão ocorra, independente do número de horas que permaneça na área de trânsito.

O VITRA é válido para uma só entrada no Brasil, com estada máxima improrrogável de dez dias.

Visto Temporário I – VITEM I
Poderá ser concedido VITEM I àqueles que venham ao Brasil em viagem cultural ou em missão de estudos, bem como:

a) pesquisadores, professores ou membros de missão cultural ou científica que não venham a perceber remuneração por fonte no Brasil (Resolução Normativa 16/98/CNIg);

b) estagiário (Resolução Normativa 42/99/CNIg);

c) atletas, menores de 21 anos, não profissionais, para a prática intensiva de treinamento (Resolução Normativa 26/98/CNIg);

d) técnicos, prestadores de serviço, voluntários, especialistas, cientistas e pesquisadores, ao abrigo de Acordo de Cooperação Internacional reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores (Resolução Normativa 43/99/CNIg).

e) aos que pretendam vir ao país para receber treinamento na operação e manutenção de máquinas e equipamentos produzidos em território nacional sem vínculo empregatício no Brasil (Resolução Normativa 37/98).

f) estudante no âmbito de programa de intercâmbio educacional (Resolução 40/99).

A concessão de VITEM I àqueles que pretendam realizar expedições científicas (coletar dados materiais, espécimes biológicas e minerais, peças integrantes da cultura nativa e popular, presente ou passada, obtidas por meio de recursos e técnicas que se destinem ao estudo, à difusão ou à pesquisa) e/ou operar em áreas indígenas dependerá de autorização prévia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq ou da Fundação Nacional do Índio, respectivamente, a ser apresentada à Repartição Consular pelo interessado, ao solicitar o visto.

A concessão de VITEM I para componentes de missão de caráter assistencial a comunidades brasileira, tipo “Flying Hospital” ou “operation smile”, depende de autorização prévia dos Conselhos Federal ou Regional da categoria profissional envolvida na prestação dos serviços (odontologia, medicina, etc.)

O VITEM I terá validade de até dois anos. Nos caso de estagiário e estudante no âmbito de programa de intercâmbio educacional, o prazo máximo concedido será de um ano improrrogável.

Visto Temporário II V- ITEM II
O VITEM II poderá ser concedido àqueles que viajem ao Brasil, sem remuneração no território nacional:

a) a negócios;

b) como jornalista, cinegrafista ou técnico de meio de comunicação estrangeiro, para realizar filmagens de fundo jornalístico e/ou noticioso, documentário ou publicitário no país ou reportagens, atendidas as exigências legais pertinentes;

c) como tripulante de navio ou aeronaves, quando não possuir carteira internacional de tripulante; e

d) para estrangeiro que viaje ao Brasil para adotar menores brasileiros.

Visto Temporário III – VITEM III
O VITEM III terá sua concessão autorizada pela SERE/DIM mediante prévia aprovação, pela Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho – CGIg, dos contratos de artistas e desportistas que viajem ao Brasil para exercer atividade profissional remunerada. (Resolução Normativa 33/99 do CNIg e Portaria 3.384/87 do Ministério do Trabalho).

O VITEM III terá validade máxima de 90 dias, podendo ser prorrogado no Brasil pela DPMAF, por igual período.

Visto Temporário IV – VITEM IV
O VITEM IV será concedido ao estrangeiro que venha ao Brasil na condição de estudante, inclusive os de formação religiosa e aqueles que participam de programas denominados “sanduíche”, com ou sem bolsa de estudo (Resolução Normativa 16/98 do CNIg).

O VITEM IV poderá ser concedido, sem consulta quando não houver exigência, para estudantes de cursos regulares de graduação, em qualquer nível, pós-graduação e técnicos, oferecidos por estabelecimentos de ensino reconhecidos pelo MEC, desde que apresentada a documentação regulamentar exigida e o Quadro Geral de Regime de Vistos assim o permita.

Para a obtenção do VITEM IV, o interessado deverá apresentar, além dos requisitos mencionados anteriormente, prova de meios de subsistência no Brasil, comprovante de matrícula ou de vaga em instituição de ensino pertinente e certidão negativa de antecedentes penais ou seu equivalente local.

O VITEM IV terá validade máxima de um ano e sua prorrogação poderá ser solicitada pelo interessado, no Brasil, à DPMAF, até 30 dias antes de sua expiração.

Visto Temporário V – VITEM V
O VITEM V será concedido ao estrangeiro que venha ao Brasil na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato de trabalho, bem como:

a) para prestação de serviço ao Governo brasileiro, em decorrência de contrato, convênio ou ato internacional de que o Brasil seja parte, assim reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores (Resolução Normativa 35/99/CNIg);

b) sob regime de contrato de trabalho com pessoa jurídica sediada no Brasil (Portaria 3.721 do Ministério do Trabalho e Emprego e Resolução Normativa 12/98/CNIg);

c) para prestação de serviço junto a entidade religiosa ou de assistência social, sem vinculo empregatício com pessoa jurídica sediada no Brasil (Resolução Normativa 47/00/CNIg);

d) para prestação de serviço de assistência técnica, em decorrência de contrato, acordo de cooperação, convênio ou instrumento similares, firmado com pessoa jurídica estrangeira (Resolução Normativa 34/98/CNIg);

e) para treinamento profissional, sem vinculo empregatício, imediatamente posterior a conclusão de curso superior ou profissionalizante (Resolução Normativa 37/99/CNIg);

f) para realização de residência médica em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação e do Desporto (Resolução Normativa 23/98/CNIg);

g) para funcionário de empresa estrangeira admitido no país como estagiário junto à subsidiária ou filial brasileira, desde que remunerado exclusivamente no exterior pela empresa estrangeira (Resolução Normativa 42/99/CNIg);

h) para professor estrangeiro que pretenda vir ao País para estágio no ensino de línguas estrangeiras(Resolução Normativa 41/99/CNIg);

i) para tripulante de embarcação estrangeira que venha operar em águas jurisdicionais brasileiras, por força de contrato de afretamento, de prestação de serviços ou de risco, celebrado com empresa brasileira (Resolução Normativa 31/98);

j) para tripulante de embarcações de pesca estrangeiras arrendadas por empresas brasileiras (Resolução Normativa 46/00/CNIg).

k) para tripulante e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores (Resolução Normativa 48/00/CNIg).

Visto Temporário VI – VITEM VI
O VITEM VI será concedido ao estrangeiro que venha ao Brasil na condição de correspondente de jornal, revista rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira. O Posto ao receber solicitação de VITEM VI consultará a SERE/DIM que, após ouvir a ACS, decidirá sobre sua autorização.

Visto Temporário VII – VITEM VII
O VITEM VII será concedido ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa.