Normas e critérios

NORMAS E CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE NOVOS CONVÊNIOS INTERNACIONAIS

NORMAS

A Secretaria de Relações Internacionais (SINTER) estabelece as seguintes normas para a submissão e análise de novos convênios:

1) Proponentes da UFSC devem submeter por e-mail (convenio.sinter@contato.ufsc.br) os seguintes documentos:

 Formulário de Solicitação devidamente preenchido e com a assinatura do requerente e do setor de origem (chefe do departamento ou coordenador da pós-graduação)

– Documento de constituição da instituição estrangeira

– Comprovante de competência do representante legal da instituição estrangeira

 

2) O Coordenador de convênios internacionais da SINTER avaliará o mérito das propostas, de acordo com os critérios abaixo listados.

3) Após a aprovação de mérito, a SINTER se encarregará de negociar diretamente com a IE os termos do convênio. A duração desta negociação é variável e dependerá grandemente da agilidade do setor estrangeiro responsável.

4) Antes da coleta das assinaturas, por exigência da legislação brasileira, o documento deverá passar ainda por análise jurídica da Secretaria de Inovação e da Procuradoria Federal.

5)  Após a coleta final de assinaturas, o proponente será comunicado e o convênio será divulgado na página da SINTER.

6) No caso de editais que exijam acordos, os proponentes serão responsáveis pelo correto encaminhamento de sua proposta dentro dos prazos necessários. O mesmo é válido para alunos, professores e servidores interessados em intercâmbio.

7)  O Formulário de Solicitação deverá ser enviado com antecedência mínima de 6 (seis) meses da data esperada para o início da vigência do Acordo de Cooperação.

 

CRITÉRIOS

A SINTER analisará cada nova proposta de convênio internacional no intuito de verificar: (1) se a mesma apresenta interesse institucional e (2) se não contraria a política de Relações Internacionais da UFSC. Nesta análise, os seguintes critérios serão observados:

1) Qualidade da instituição estrangeira (IE). Serão considerados aspectos como história, porte, estrutura, produção científica e estrutura de internacionalização da IE, levando-se em conta os padrões acadêmicos particulares daquele país ou região.

2) Preenchimento de vazios geográficos e solidariedade internacional. A nossa política priorizará, através de uma postura proativa, convênios com IEs da América Central e do Sul, África, Ásia e Oceania, em países nos quais a UFSC ainda tenha representação incipiente ou inexistente, sem enfraquecer nem tampouco subestimar as excelentes relações com países da Europa e América do Norte.

3) Existência de ações concretas de cooperação (histórico, projetos acadêmicos, redes, pedidos de financiamento, etc.) que venham garantir a efetividade do convênio.

4) Reciprocidade de condições e termos do convênio.

5) Abrangência de áreas de conhecimento (que o convênio seja aberto a todos os departamentos) e de nível acadêmico (graduação e pós-graduação). Só realizaremos convênios específicos se houver razões que impeçam o convênio geral.

6) Caráter institucional. As propostas locais devem ter sido previamente aprovadas pelo setor correspondente à sua origem (departamento, centro de ensino, curso de graduação, PG, etc.).

7) Comprometimento financeiro. A UFSC não aprovará convênios que prevejam compromisso financeiro de nossa instituição, a menos que haja aporte externo assegurado.

8) Isenção de taxas. Nossos convênios devem prever isenção mútua de quaisquer taxas.

9) Renovação. Nossos convênios não serão automaticamente renováveis.

10) Após aprovação do mérito, tratativas serão feitas preferencialmente com os escritórios de assuntos internacionais das IEs.