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Programas de Estudantes-Convênio (PEC): Entenda mudanças que entrarão em vigor em 2024

11:33:32

O Programa de Estudantes-Convênio (PEC), destinado a oferecer vagas gratuitas em instituições de educação superior (IES) brasileiras para estudantes internacionais, passará por importantes reestruturações em 2024. As mudanças foram apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) durante uma reunião com representantes das IES.

Entre as principais alterações na normativa e no processo de seleção do PEC-G para 2024/2025 estão os novos requisitos de proficiência em português. Candidatos lusófonos poderão comprovar proficiência por meio de requisitos específicos, substituindo o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). Para os demais candidatos, o Celpe-Bras continuará sendo o exame de referência, mas serão aceitos certificados de nível intermediário de cursos reconhecidos ou exames elaborados pelas próprias IES que têm o PEC-Português como Língua Estrangeira (PLE) em casos de oferta insuficiente do Celpe-Bras.

As novas normas também possibilitam ao estudante PEC-G a participação em programas de mobilidade internacional acadêmica. Por exemplo, o estágio-obrigatório poderá ser realizado no país de origem do estudante ou em outro país.

Outra mudança significativa é a flexibilidade na transferência de IES ou curso, que poderá ocorrer sem prazo específico, seguindo os critérios das IES. Estudantes financiados por governos dos países parceiros, no entanto, necessitarão de autorização do MRE para realizar transferência. As novas condições de desligamento incluem vedação de matrícula fora do prazo, trancamento injustificado e abandono do curso, além de fraudes documentais e condutas impróprias.

Estudantes-convênio terão acesso proporcional aos serviços de assistência das IES, e outros tipos de visto e autorização de residência temporários serão permitidos, como os do Mercosul e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Atividades remuneradas serão autorizadas, desde que não interfiram nos estudos. Adicionalmente, vagas em cursos noturnos serão permitidas, com prioridade para turnos diurnos ou integrais.

Segundo a responsável pelo programa PEC-G na Secretaria de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (SINTER/UFSC), Elisa Schemes, a atualização atende às demandas de gestores e estudantes vinculados ao programa. “Os gestores do PEC nas IES participaram da construção das novas normas junto aos ministérios, a expectativa é que tenhamos condições de melhor acolher os estudantes e viabilizar sua permanência e êxito, apoiando e fortalecendo suas trajetórias estudantis”, diz.

O PEC é um dos programas de cooperação internacional mais relevantes do Brasil e da UFSC e dialoga com uma das prioridades de internacionalização da UFSC, que é a aproximação com o Sul Global. De acordo com a diretora de Relações Internacionais da SINTER, Fernanda Leal, “as mudanças evidenciadas são positivas, pois as universidades passam a ter mais autonomia para gerir o Programa. Também alinham-se mais à legislação migratória brasileira, sendo mais flexíveis com os estudantes”.

Vale lembrar que o edital do PEC-G e PEC-PLE está com candidaturas abertas até o dia 23 de agosto, já com as mudanças do programa em vigor. Para saber mais sobre o processo de inscrição, acesse a notícia da SINTER.

As reestruturações no PEC-G visam à modernização e à eficiência do Programa, atendendo melhor às necessidades dos estudantes internacionais e das IES brasileiras. Para mais detalhes sobre as mudanças, consulte as tabelas a seguir:  

Requisitos de Português

Mudança de IES/Curso

Condições de Desligamento

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Notícia atualizada em 19 de agosto de 2024

Tags: MECMREPEC-GPEC-PLE
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